O TJ (Tribunal de Justiça) do Estado concedeu hoje uma liminar suspendendo o reajuste da tarifa da inspeção veicular na cidade de São Paulo, que entrou em vigor no mês passado.
A medida entrará em vigor quando a prefeitura e a Controlar, empresa responsável pelo serviço, forem notificadas, o que deve acontecer ainda nesta semana, caso a administração não consiga um efeito suspensivo antes.
A Secretaria do Verde e Meio Ambiente, responsável pela inspeção veicular, informou apenas que, assim que for intimada, "tomará as medidas cabíveis".
O pedido de liminar foi feito pelo vereador José Américo (PT). A decisão é do desembargador Artur Marques, relator do processo no órgão especial do TJ.
O vereador, em seu pedido, argumenta que o processo de análise do reajuste foi feito em apenas quatro dias, no fim do ano passado, e que a prefeitura "pulou" várias fases do processo.
Américo aponta ainda que o reajuste deveria ter sido feito somente após estudo do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Às vésperas do Natal de 2010, uma portaria do secretário do Verde, Eduardo Jorge, suspendeu o reajuste da tarifa da inspeção para 2011 até que fosse feito o estudo financeiro do contrato.
A Controlar recorreu e, no dia 30 de dezembro, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) autorizou o reajuste.
A taxa passou de R$ 56,44 para R$ 61,98, um reajuste de 9,81%. A Controlar queria um aumento de 10,2%, o que elevaria a taxa a R$ 62,20.
A Controlar informou ontem que também não foi citada da liminar.
Para a empresa, "o reajuste anual da tarifa está previsto no contrato de concessão , sem ligação com o reequilíbrio econômico-financeiro".
EVANDRO SPINELLI
DE SÃO PAULO
Fonte:
FOLHA DE S. PAULO - COTIDIANO
http://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=9403
Nenhum comentário:
Postar um comentário